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Seconci apóia Encontro de SST do Ministério Público de Minas Gerais

 

 

O Seconci-MG foi um dos apoiadores do I Encontro de Saúde e Segurança do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizado no dia 19 deste mês. O evento foi voltado a membros e servidores do Ministério Público.

 

Na tarde voltada para a Saúde e Segurança do Trabalho, discutiu-se a aplicação desse tema na realidade do Ministério Público. Os advogados Rachel Andrade Chaves e Glaucus Simas falaram sobre direito administrativo, e abordaram cuidados que o MPMG deve ter ao contratar uma pessoa jurídica prestadora de serviços. Em seguida, a advogada na área de direito trabalhista, Letícia Nogueira Botinha, e o advogado de direito tributário e previdenciário, Rodrigo Oliveira, tematizaram aspectos do direito trabalhista e previdenciário, tratando da terceirização, responsabilidade solidária/subsidiária pelas verbas de natureza trabalhista e previdenciária, eventuais indenizações por acidentes ou doenças de trabalho de terceirizados e obrigações nesse sentido com relação ao eSocial. 

 

Encerrando o evento, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Elaine Noronha Nassif, falou sobre a saúde e segurança do trabalho na Administração Pública e sobre a qualidade de programas de redução de riscos. 

 

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